(Torna insubsistente a Portaria DRJ/SP1 nº 96, de 22 de novembro de 2007, que autoriza, em caráter eventual, a distribuição do processo relacionado, para a Primeira Turma da DRJ/SP1).

(Autoriza, em caráter eventual a distribuição da Sexta Turma para a Oitava Turma desta DRJ/SP1, dos processos relacionados).

(Autoriza, em caráter eventual, a distribuição do processo relacionado, para a Primeira Turma desta DRJ/SP1).

(Autoriza, em caráter eventual, a distribuição dos processos relacionados, da Segunda Turma para a Décima Turma desta DRJ/SP1).

Estabelece o Regimento Interno da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto.

Disciplina a constituição das turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ.

Publicacao: 27.11.2000

Alterada a distribuição das matérias de julgamento, por turma, na DRJ/Fortaleza